13/10/2008 - Projeto de lei cria Fundo Nacional para reduzir impacto de mudanças climáticas - Programa Câmara Hoje/ TV Câmara

Na condição de Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Coordenador do Grupo de Trabalho da Frente Parlamentar Ambientalista sobre a Conservação Marinha, André de Paula manifestou enorme satisfação, em seu discurso no Plenário da Câmara, sobre o Acordo Internacional para a Conservação de Albatrozes e Petréis, que entra em vigor dia 1º de dezembro, depois de quase oito anos de sua assinatura na Cidade do Cabo, na África do Sul, por 11 países, dentre os quais o Brasil.
Seu pronunciamento foi destacado pelo Projeto Albatroz

Em homenagem aos 20 anos da Constituição Cidadã, o Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado André de Paula, celebrou hoje (05/11), ao lado do Presidente Lula e de outras autoridades, a revitalização e início do processo de tombamento histórico do Bosque dos Constituintes.
Adotado pela Câmara dos Deputados, no Programa do Governo do Distrito Federal “Abrace um Parque”, o Bosque tem área de 70 mil metros quadrados, atrás da Praça dos Três Poderes, e terá 600 árvores para integrar o projeto original de Lúcio Costa, nos moldes de 1954. O Bosque, que já havia perdido inúmeras árvores históricas, foi erguido em 1988 pelos parlamentares integrantes da Assembléia Nacional Constituinte que, às vésperas da promulgação da Constituição, plantaram mudas de espécies arbóreas brasileiras para simbolizar, pela primeira vez na história do Brasil, o nascimento de um capítulo constitucional voltado à proteção do meio ambiente.

O Presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado André de Paula (DEM/PE), recebeu nesta terça (04/11) o diretor da Escola Nacional de Magistratura(ENM), Eládio Lecey e o secretário-geral e o vice-presidente de Assuntos Ambientais da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Paulo Henrique Machado e Flávio Humberto Pascarelli, para discutir sobre a avaliação jurídica dos Projetos ambientais que tramitam na Casa.

A idéia do deputado é conduzir uma maior interação entre parlamentares e magistrados que atuam diretamente nas questões ambientais, para dar maior celeridade às propostas legislativas sobre o tema. André de Paula lembra que os parlamentares são pautados pela consciência da população “pelo clamor da sociedade” e que, “embora existam matérias necessárias, há aquelas que são urgentes e, por isso, nada melhor que elas sigam à apreciação com garantia de que foram construídas com as condições legais que facilitem sua implementação”, enfatiza.

Para Eládio Lecey, diretor da Escola Nacional de Magistratura, é exatamente o que se observa na Lei de Crimes Ambientais, que completa 10 anos. “Há lacunas e grandes problemas na efetividade da Lei”, considera Eládio ao reconhecer que, embora a legislação que trata dos danos ao meio ambiente seja um exemplo de conquista, sofre limitações no momento de sua implementação.

A ação conjunta com os magistrados deve seguir a orientação adotada pelo presidente André de Paula para as proposições estudadas no Grupo de Trabalho para a Conservação Marinha, também sob sua coordenação. O primeiro passo será o levantamento dos Projetos de Leis Ambientais para análise jurídica. Em seguida, será trabalhado o arcabouço legal, com as orientações de prols e contra, para cada proposição. “O que for estudado juridicamente, com antecedência pelos Magistrados deve agilizar o processo de aprovação”, assegura André de Paula.

Corrdenador do Grupo de Trabalho de Conservação Marinha da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado André de Paula conversou hoje (29/10) com representantes de organizações ambientais voltadas à preservação do ecossistema do costeiro e marinho.

Com um levantamento e a análise das principais proposições que tramitam na Câmara dos Deputados sobre o tema, André de Paula discutiu com os membros do GT e representantes da pasta ambiental do governo. Ele garantiu acompanhamento e apoio da Comissão de Meio Ambiente às propostas que precisam de aprovação urgente.

“Hoje estamos avaliando os projetos que merecem destaque, com nossa posição favorável para o meio ambiente, ou aquelas que recomenda-se firme rejeição. Também precisamos identificar os vácuos para trazer novas idéias, propostas legislativas”

Participaram da discussão, o Ministério do Meio Ambiente, Instituto Chico Mendes, Centro de Mamíferos Aquáticos, Ministério das Relações Exteriores e as organizações ambientalistas: Coalizão Insternacional da Vida Silvestre; Conservação Internacional; Centro Golfinho Rotador; Instituto Albatroz; Fundação Pró-Tamar; Instituto Recifes Costeiros; Instituto Amigos RBMA; Greenpeace; Agência brasileira GERCO; Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental; Instituto bahia Guanabara; AQUASIS; Terramar; Rede Mangue Mar, SOS Mata Atlântica e a Rede Brasileira de Unidades de Conservação.

André de Paula participa de reunião do Conselho Superior de Meio Ambiente (CONSEMA), nesta terça (28/10), em São Paulo. O COSEMA é um órgão técnico estratégico da FIESP, coordenado pelo Instituto Roberto Simonsen para debater e realizar estudos e propostas políticas voltadas ao setor ambiental. Acompanhando o Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, participa também da reunião o vice-presidente da Comissão, deputado Jorge (DEM/BA).

Em homenagem à Semana da Asa (Dia do Aviador e da Força Aérea Brasileira – 23/10) e aos serviços prestados pela FAB durante 25 dias em unidades hospitalares móveis, no agravamento da crise e colapso do sistema de saúde pública vivido pela população pernambucana há pouco mais de um mês, o deputado André de Paula proferiu, hoje, discurso no Plenário da Câmara dos Deputados. A ação parlamentar de André de Paula em prol das melhores condições de trabalho para a FAB também tem reconhecimento público. O deputado recebe nesta quinta-feira comemorativa (23/10), a comenda de Grande Oficial na ordem do Mérito Aeronáutico, durante cerimônia na Base Aérea de Brasília. As comemorações começaram com um jantar no Salão Nobre do Ministério da Defesa, a convite do Comandante da Aeronáutica, Juniti Saito. Além de André de Paula, participaram o Ministro da Defesa, Nelson Jobim, o senador Marco Marciel e o deputado Raul Jungmann.

O Presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado André de Paula (DEM/PE) recebeu o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Mozart Valadares, e o diretor da Escola Nacional de Magistratura, Eladio Lecey para discutir temas e proposições no Congresso Nacional sobre o Direito Ambiental. O assunto também foi destaque durante o 1º Congresso de Direito da Energia – O Brasil como Potência energética do Século XXI e o papel dos legisladores e juristas. André de Paula presidiu o Painel sobre as questões Jurídico-Ambientais do Setor Elétrico que aconteceu no último dia 5 de setembro, em Recife/PE.